quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

AL/CE APROVA GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES DE SAÚDE E CRIAÇÃO DE VARA DE DELITOS

Dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência na  Assembleia Legislativa foram aprovados durante a votação da sessão plenária desta última terça-feira (20/02). Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado. Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.

O projeto de lei nº 02/18 do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde,  com o objetivo de instituir o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.

A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa de plenário, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Julinho (PDT), subscrita por diversos parlamentares da base. A proposta modifica o artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres. A alteração, conforme o deputado Julinho, promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida.

O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade.

Já o projeto de nº 01/18, do Tribunal de Justiça do Estado, altera as leis nº 14.605, 16.208, e 16.397, instituindo a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

Recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação de varas especializadas tem por objetivo o combate ao crime organizado. A medida já foi adotada em estados como Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.

Assessoria de Imprensa – AL/CE. Foto: Máximo Moura

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

UVA RECEBE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO DE GRADUADOS, TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS IES, MUDANÇA DE CURSO E REINGRESSO ATÉ 02 DE MARÇO

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) iniciará em 26 de fevereiro de 2018 as inscrições de candidatos ao Processo Seletivo Especial para ingresso no Semestre 2018.1, em cursos ministrados em Sobral, nas modalidades Mudança de Curso e Reingresso (Edital nº56/2018) e Transferência de outras Instituições de Ensino Superior (IES) para UVA e Admissão como Graduado (Edital nº 57/2018). As inscrições vão até 02 de março.

As inscrições referentes ao Edital nº 56/2018 devem ser feitas via Sistema Acadêmico, no Módulo do Aluno. O candidato que não possuir mais senha válida de acesso ao Sistema Acadêmico deverá encaminhar-se diretamente à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), no campus Betânia, para fazer sua inscrição.

Já as inscrições referentes ao Edital nº 57/2018 devem ser feitas via Internet no endereço selecaoprograd.uvanet.br , seguida da entrega dos documentos exigidos na PROGRAD. 

Os editais foram divulgados pela PROGRAD nesta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 e obedecem ao que estabelecem as Resoluções nº 01; nº 02 e nº 03, provadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UVA (CEPE), em 07 de fevereiro de 2018. 

O horário de atendimento na PROGRAD é das 8h às 12h e das 17h às 21h. Das 14h às 17h o expediente na PROGRAD é apenas interno. Saiba mais: (88)3611-6652.

Você pode compartilhar esta notícia em suas redes sociais, acessando os ícones abaixo.

Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional da UVA

sábado, 17 de fevereiro de 2018

PREFEITO DE SOBRAL ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 13.669,83

Ivo divulgou  a imagem com alguns dados do concurso. Foto: Reprodução Facebook 
O edital deve ser publicado nos próximos dias, conforme Ivo.

Ivo Gomes, prefeito de Sobral, anunciou em publicação no Facebook o lançamento de concurso público para diversos cargos. Os salários das 124 vagas propostas variam de R$ 2.327,41 até R$ 13.669,83. Todas as vagas são para nível superior, distribuídas entre diversas formações, como Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Mecânica, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Economia Doméstica e Enfermagem. 

Segundo ele, o edital deve ser publicado nos próximos dias, mas a data do período de inscrição não foi anunciada.

O cargo com salário mais alto é o de auditor fiscal de tributo, e o de salário mais baixo é o de enfermeiro. As demais vagas são para auditor de controle interno, analista de infraestrutura, analista de políticas públicas sociais e fiscal de urbanismo e meio ambiente. A publicação de Ivo já conta com mais de mil compartilhamentos na rede social, além de pelo menos 1,5 mil "curtidas".

Fonte: Redação O POVO Online

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

GOVERNO DO CEARÁ BENEFICIA POPULAÇÃO DE ALCÂNTARAS COM AÇÕES EM DIVERSAS ÁREAS

Camilo Santana e Prefeito de Alcântaras  Joaquim do Quinca
Os anúncios foram feitos em visita à região nesta última quinta-feira (15). Além de Alcântaras, o município de Meruoca também será beneficiado.

O governador Camilo Santana, anunciou, nesta quinta-feira (15), investimentos para os municípios de Alcântaras e Meruoca, no Sertão de Sobral. As áreas contempladas foram: esporte, ação social, saúde, trânsito, infraestrutura, segurança e recursos hídricos.

Em sua primeira parada, na cidade de Alcântaras, Camilo Santana liberou R$ 800 mil para a elaboração de um projeto visando à construção de uma barragem para atender a demanda local de água. “Os técnicos da Sohidra já estiveram aqui e viram que é viável, mas, para construir essa barragem, é necessário um projeto para saber quanto vai custar. Com isso em mãos, vou trabalhar para poder trazer essa obra para o município”, disse o governador.

Camilo Santana destacou que o bom momento do Estado é fundamental para a realização desses investimentos. “Nós somos ainda um estado pobre do Nordeste. Investi na educação, em concursos públicos, pago em dia – que é uma obrigação. Portanto, é um esforço muito grande, mas é importante para vocês. Isso é fruto de muito trabalho, diálogo e uma boa equipe”.

Mais investimentos
O governador anunciou, ainda, que cada um dos dois municípios receberá uma brinquedopraça e duas ambulâncias. Além disso, os municípios vão ganhar uma miniareninha cada. O jovem Luciano Soares, morador de Alcântaras, comemorou o anúncio do equipamento esportivo para a cidade. “Isso para os jovens é bom demais. Nós gostamos bastante de jogar (futebol). Aqui, tem vários times que participam de torneios e com o espaço vai incentivar ainda mais, inclusive as crianças, evitando que elas sigam para o mundo da criminalidade”.

Alcântaras será beneficiada ainda com ações do Programa Sinalize, com revestimento asfáltico de ruas e avenidas, além da sinalização horizontal e vertical das vias. O chefe do Executivo destinou a quantia de 400 mil reais para a construção de um ginásio poliesportivo na comunidade Ventura. Para finalizar os investimentos em Meruoca, o Governo do Ceará vai destinar R$ 1.315.000,00 para a pavimentação das ruas. A construção de uma creche também foi autorizada.

Reconhecimento
“É um momento nosso de alegria. Sabemos da crise que o País está vivendo, alguns estados com dificuldade, mas sabemos que o Ceará está equilibrado. O governador hoje anunciou investimentos para o nosso município e já vem fazendo isso em vários outros. É um governador que vem olhando para todos”, afirmou Joaquim do Quinca, prefeito de Alcântaras.

Já segundo o prefeito de Meruoca, Francisco Fonteles, “através da determinação do governador Camilo Santana e do planejamento, mesmo com crise, o Ceará virou destaque nacional”, usando como exemplo as áreas da educação e da economia.

Participaram também das solenidades o secretário executivo do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Felipe Pinheiro, os deputados federais Leônidas Cristino e Odorico Monteiro e os estaduais Sérgio Aguiar, Augusta Brito, Tin Gomes e Moisés Braz, além de lideranças políticas da região.

Meruoca:

O chefe do Executivo deu continuidade à sua agenda na região com a assinatura da ordem de serviço para implantação de um sistema de abastecimento d’água na comunidade Sítio Recife, no município de Meruoca. A obra integra o Projeto São José III e vai beneficiar 499 famílias. O investimento nesta ação vai ser de R$ 1.712.414,52. Na oportunidade, foi autorizada a ampliação do sistema até a comunidade dos Camilos, por meio de um aditivo.

Com informações e fotos (Site do Governo do Estado do Ceará)

É importante destacar, que tanto no município de Meruoca como em Alcântaras, o governador Camilo Santana (PT), reuniu no palanque oficial lideranças da situação e da oposição. Mas quem ganhou mesmo com a sua visita, foi a população.

EM MERUOCA, GOVERNADOR AUTORIZA ADITIVO NO PROJETO SÃO JOSÉ PARA BENEFICIAR DISTRITO DE CAMILOS COM ADUTORA

Governador Camilo Santana com Ex-prefeito interino Carlos José do Pimenta
O momento mais aguardado pela população de Camilos e outras localidades.

Atendendo ao pedido de lideranças do Distrito de Santo Antônio do Camilos, com a presença prefeito Francisco Antonio Fonteles, vereadores, Deputados Federais Leônidas Cristino e Odorico Monteiro, Deputados Estaduais Tin Gomes, Sergio Aguiar e Moisés Braz, o governador anunciou e autorizou um aditivo de 25% ao valor global da Obra das Adutoras da comunidade de Recife e outras, para a ampliação das Adutoras para São João e o Distrito de Camilos. 

"Com certeza a obra mais sonhada e necessitada da população de nosso Distrito. Estamos muito esperançoso que agora realizaremos nosso grande sonho."
Carlos José, Governador Camilo Santana e Vereadora Márcia Pimenta

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

GOVERNO DO CEARÁ ANUNCIA INVESTIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS DE MERUOCA E ALCÂNTARAS

 Mais cidadania e dignidade para o homem e para a mulher do campo. O governador Camilo Santana vai assinar uma ordem de serviço para implantação de sistema de abastecimento d’água na comunidade Sítio Recife, no município de Meruoca, na noite desta quinta-feira (15). A obra do Projeto São José III beneficiará 499 famílias e conta com um investimento de R$ 1.712.414,52. Ao todo serão 32 novas comunidades que receberão ordem de serviço para sistema de abastecimento. Também nesta quinta-feira, às 16h30, o governador Camilo Santana anuncia investimentos para obras na cidade de Alcântaras.

Sistemas de abastecimento d’água
As obras são alívio para a comunidade rural em meio ao período mais longo de estiagem já registrado na história do Ceará. As famílias beneficiadas vão deixar de percorrer longas distâncias e aguardar semanalmente o abastecimento de chafarizes por meio de carros-pipa nas localidades onde residem. Em troca, recebem água tratada nas torneiras e no chuveiro de casa.

Somente por meio do Projeto São José, o Governo do Ceará deu início, no último semestre de 2017, a obras de abastecimento d’água em 81 comunidades rurais de 38 municípios cearenses. O investimento com a contratação das 14 empresas responsáveis por conduzirem a implantação dos sistemas de abastecimento d’água é de R$ 46.786.078,73 e a recompensa é o bem estar de 8.780 famílias espalhadas por todo o território cearense. Agora para 2018, novas 32 comunidades receberão o sistema de abastecimento, beneficiando 22 municípios. Ao todo serão 6.158 famílias beneficiadas com investimento de R$ 20.649.663,07.

Serviço
Anúncio de Investimentos em Alcântaras
Data: 15/02/2018
Local: Praça Gregório Cunha – Centro – Alcântaras
Horário: 16h30

Assinatura da Ordem de Serviço – Meruoca
Data: 15/02/2018
Local: Praça do Complexo – Centro – Meruoca
Horário: 18h30

PRESIDENTE DA AL/CE ANUNCIA DATAS DE VOTAÇÕES PARA APRECIAR PROJETOS DO "TJ" E DO EXECUTIVO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (15/02) que haverá dois dias reservados para votações em plenário na próxima semana, quando serão apreciados projetos do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado. Segundo afirmou o presidente, serão realizadas votações nos dias 20 (terça-feira) e 22 de fevereiro (quinta-feira). As votações na Casa acontecem normalmente às quintas-feiras.

Zezinho esclareceu que, apesar de as apreciações das matérias em plenário ocorrerem sempre às quintas-feiras, o objetivo é assegurar "maior fluidez na pauta de trabalhos".

O projeto de lei 01/18, do Tribunal de Justiça, previsto para votação, determina a instituição da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os tribunais de justiça de outros estados.

Já o projeto de lei 02/18 do Poder Executivo, institui a gratificação para execução de trabalho em condições especiais, “com risco de vida ou saúde”, aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.

Assessoria de Imprensa – AL/CE (Foto: Paulo Rocha)

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